| Projeto: |
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PL 621 06/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-621/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0621-2020 |
| Promovente: |
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Fernando Holiday / Marlon Luz |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE ZONA AZUL NOS ESTACIONAMENTOS ROTATITVOS AOS MOTORISTAS DE TÁXI E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO (APLICATIVOS) QUANDO ESTEJAM EM SERVIÇO À ESPERA DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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APLICATIVO MOVEL / AUTORIZACAO / DESEMBARQUE / EMBARQUE / ESPERA / ESTACIONAMENTO / LIBERACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MOTORISTA / PASSAGEIRO / PERIODO / PONTO DE TAXI / PRAZO / SINALIZACAO LUMINOSA / TAXI / TAXISTA / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / UBER APLICATIVO / VAGA / VEICULOS / VIA PUBLICA / ZONA AZUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/09/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 15/10/2020 | | PRESID | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 15/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | | CCJ | Recebido em 26/10/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | Encaminhado em 05/07/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 20/07/2021 | |
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| Encerramento: |
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05/07/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |